O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de um por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Ainda mais por 40 anos de atuação no mercado, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída por tal MANEIRA qual hoje é demasiado difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributação por coligadas no exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de qualidade é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

O STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam através de tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou link não possui mais o qual Discutir depois qual está decidido?

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece verifique aqui aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai executar um grande planejamento societário de modo a que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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